Fui mandado embora depois da alta do INSS. Isso é legal?

Imagine a seguinte situação: o trabalhador se afasta por motivo de saúde, passa por perícia no INSS, recebe alta e retorna ao trabalho. Pouco tempo depois, é demitido. Essa demissão é válida? Ele perde todos os direitos?

Vamos entender o que diz a lei e a jurisprudência.

📌 1. A empresa pode demitir quem acabou de voltar do INSS?

Sim, mas com ressalvas. A legislação não impede a dispensa após o retorno do auxílio-doença comum (B-31). Porém, a dispensa não pode ser discriminatória ou retaliatória, nem pode ocorrer se o trabalhador ainda está inapto para o trabalho, mesmo com a alta do INSS.

👉 Se a demissão for discriminatória ou o trabalhador ainda estiver doente, ela pode ser considerada nula judicialmente. Nesse caso, o trabalhador tem direito à reintegração e ao pagamento dos salários do período.

📌 2. E se for auxílio-doença acidentário (B-91)? Tem estabilidade?

Sim! Se o afastamento foi decorrente

de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o empregado tem estabilidade de 12 meses após o fim do benefício.

Durante esse período, a empresa não pode demitir sem justa causa, sob pena de reintegração ou indenização.

📌 3. Mas e se o trabalhador ainda estiver doente mesmo após a alta do INSS?

Essa é uma situação comum. A perícia médica do INSS dá alta, mas o trabalhador ainda não está em condições de trabalhar. Nesses casos:

A empresa deve encaminhá-lo ao médico do trabalho;

Se for constatada a inaptidão, o trabalhador não pode ser demitido, pois o contrato permanece suspenso;

Se for demitido mesmo assim, poderá acionar a Justiça do Trabalho, buscando reintegração ou indenização.

📌 4. Quais são os indícios de dispensa discriminatória?

Demissão logo após retorno do INSS, sem justificativa;

Situações em que o empregador ignora atestados médicos;

Falta de encaminhamento para o médico do trabalho na volta;

Ausência de histórico de faltas ou problemas disciplinares.

⚠️ Atenção: Cada caso deve ser analisado individualmente

A demissão após alta médica pode ser legal ou ilegal, a depender das circunstâncias. É essencial analisar laudos, atestados, CAT (se houver), tipo de benefício concedido e exames admissionais/de retorno.

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