Fui demitida e descobri que estava grávida: tenho direito à estabilidade?

Sim! Se você foi demitida e só depois descobriu que estava grávida, a demissão pode ser anulada. Isso acontece porque a estabilidade da gestante começa no momento da concepção, e não no momento em que a gravidez é descoberta.

📌 O que diz a lei?

A Constituição Federal (art. 10, II, "b", do ADCT) garante estabilidade no emprego à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A Justiça do Trabalho interpreta esse direito como automático: não depende de aviso prévio ao empregador.

“Mas eu só soube que estava grávida semanas depois de ser demitida…”

Não importa. Se a gravidez já existia no momento da demissão, ainda que você não soubesse, o direito à estabilidade está garantido.

Inclusive, o STF já decidiu que:

"A estabilidade provisória da gestante independe de prévio conhecimento da gravidez pelo empregador ou pela própria empregada."

(Tema 497 – STF)

Quais são os seus direitos?

Se você foi demitida estando grávida (mesmo sem saber), pode:

✅ Exigir a reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários do período afastado

OU

✅ Pedir indenização substitutiva, incluindo:

Salários desde a demissão até 5 meses após o parto

Férias + 1/3

13º salário

FGTS do período

Demais verbas rescisórias

Como comprovar?

• Você vai precisar de:

• Exame médico com data provável da concepção

• Termo de rescisão contratual

• Documentos do contrato de trabalho (CTPS, holerites, etc.)

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  Se possível, contar com assessoria jurídica desde o início é essencial para garantir que os cálculos e pedidos sejam corretamente feitos.